A Câmara Municipal de Alto Horizonte firmou uma parceria com o advogado Joveli Francisco Marques com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita à população da cidade. Os atendimentos acontecerão todas as terças-feiras, a partir das 8h da manhã, na sede do Poder Legislativo. Os agendamentos deverão ser feitos previamente no local.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Atailton Sousa, a iniciativa tem como objetivo garantir que o cidadão Alto Horizontino tenha acesso à justiça. Para isso, o Poder Legislativo disponibilizará uma sala para os atendimentos todas as terças-feiras. O atendimento prévio das pessoas e o agendamento da data serão realizados por um servidor da Casa. “Cedemos uma sala sempre às terças-feiras e um servidor da Casa realizará o atendimento prévio das pessoas e o agendamento da data”, explicou o presidente
Para o advogado Joveli Francisco Marques, a parceria com a Câmara Municipal é uma forma de ajudar a população carente que não tem condições de pagar por serviços jurídicos. Ele destaca que a Defensoria Pública muitas vezes está sobrecarregada e, por isso, essa ação cria mais uma possibilidade para que as pessoas tenham seus direitos assegurados.
O atendimento gratuito em advocacia é chamado de "pro bono", ou seja, a pessoa não tem o compromisso de pagar os honorários para sua defesa. No projeto realizado pela Câmara Municipal em parceria com os advogados, a ideia é atender casos referentes ao Direito Civil e Trabalhista. A expectativa é que sejam realizados em média dezenas atendimentos por semana.
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Alto Horizonte busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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